DAS CLÁUSULAS E COBRANÇAS ABUSIVAS NOS CONTRATOS DE FINANCIAMENTOS DE VEÍCULOS

Geiciane Luzia Gomes

Resumo


Este trabalho trata-se da análise ao se firmar um contrato de financiamento de veículos, e de constatar que no mercado de financiamento é comum contratos com textos de difícil entendimento e com cláusulas desfavoráveis ao consumidor, contrariando os princípios de transparência, equilíbrio e justiça contratual. Para tanto, tem-se empregado a espécie de metodologia de pesquisa abordagem qualitativa, tendo como procedimento referências bibliográficas, na qual se descreve os conceitos e opiniões de autores de forma clara sobre cláusulas abusivas e sua incidência no contrato de financiamento de veículos e o impacto causado no mundo  jurídico. O objetivo é analisar a natureza jurídica nos contratos de financiamento de veículos ,identificando a incidência das taxas abusivas constantes que são as  de emissão de boleto, a taxa de retorno, a taxa de liquidação antecipada, de serviço de terceiros e a taxa de abertura de crédito e demonstrar a proteção contratual que o consumidor poderá se utilizar.Como resultado, confirmou-se que mesmo com toda proteção jurídica proporcionada ao consumidor não se mostra de grande valia e que os princípios basilares do código de defesa do consumidor não estão sendo respeitados ,  e que é necessário uma análise de forma detalhada por um profissional que consiga identificar as fraudes no contrato  para que assim possa garantir de forma efetiva a aplicação e segurança jurídica e evitar a abusividade

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