A (IN) EFICÁCIA DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA EM PACIENTES DE TRANSTORNO MENTAL ESQUIZOFRÊNICO

Amanda Augusta de Carvalho Narciso

Resumo


O objetivo deste trabalho é identificar e analisar as deficiências das medidas de segurança aplicada em face a indivíduos esquizofrênico, evidenciar os meios de prevenção dos atos ilícitos cometidos pelo indivíduo esquizofrênico e analisar a (in)eficácia das atuais medidas de segurança, no Brasil, para os casos de esquizofrenia. Ao analisar a escassez de informações no que tange a saúde mental no âmbito jurídico, vê- se que, apesar das restaurações efetuadas para que o paciente de transtorno mental tenha o devido tratamento para os casos que incorrem em sanções penais, é possível encontrar falhas no sistema jurídico brasileiro para que as medidas de segurança sejam efetivas. Para isso, a pesquisa será baseada em estudos de autores na área da psicologia, psiquiatria e direito, dividido em quatro partes, a saber: a interface entre o direito e a psicologia, esclarecendo sobre doenças mentais; esquizofrenia, a diferenciação entre imputabilidade, inimputabilidade e semi- imputabilidade, apontando em qual dos meios punitivos se enquadra o esquizofrênico; e as medidas de segurança, sua fundamentação, conceituação, casos aplicáveis, bem como os possíveis fatores para a ocorrência de falha no sistema penal brasileiro ao tratar de pacientes com transtorno mental

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