A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DA INVESTIGAÇÃO POLICIAL

Letícia Cerqueira Dutra da Silva

Resumo


O Código de Processo Penal encontra-se, há muito tempo desatualizado, advindo de 1941 com referências ditatoriais, apresenta-se em discordância com o atual Estado Democrático de Direito adotado com a promulgação da Constituição Federal de 1988. O presente trabalho abordará o inquérito policial e suas característica sob á ótica Constitucional, com o objetivo de demonstrar que alguns indícios inquisitoriais da fase de investigação não foram recepcionados pelo sistema acusatório e pela Constituição Federal de 1988. Abordaremos a evolução da Investigação Policial e do Sistema Inquisitivo, e quais as mudanças que foram adotadas no ordenamento decorrer do tempo e como o Código de Processo Penal pode ser interpretado, para que esse instituto seja procedido de forma a resguardar todos os direitos e garantias fundamentais dos investigados. Desta forma, o presente trabalho de caráter bibliográfico tem como objetivo a formação de uma análise construtiva sobre a Constitucionalização do Inquérito Policial

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