A JUDICIALIZAÇÃO DOS PROCESSOS DE APOSENTADORIA POR IDADE RURAL

Nickolly Eduarda Sinis

Resumo


A Previdência Social é o sistema público que garante a proteção dos trabalhadores contra os riscos econômicos, através dela a população é amparada em situações de hipossuficiência. Dessa forma o presente trabalho discorre sobre o sistema previdenciário brasileiro, com enfoque na categoria dos trabalhadores rurais, demonstrando a dificuldade na hora da obtenção da aposentadoria por idade rural; e traz como problema os gastos desnecessários que ocorrem quando estas demandas chegam erroneamente à via judicial, desperdiçando o tempo do segurado e gerando gastos desnecessários na disponibilização dos magistrados. Trata-se de uma revisão bibliográfica a respeito das análises de processos de aposentadoria por idade rural, tendo como base a análise de dados secundários obtidos em literatura e nas atuais decisões jurisprudenciais. Por fim, chegando à conclusão de que os servidores públicos analisam os processos sem uma fiscalização eficiente do Instituto Nacional do Seguro Social fazendo com que um grande número de processos administrativos tornem-se judiciais

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