ANÁLISE DA RESPONSABILIDADE CIVIL FRENTE A QUEBRA DA PROMESSA DE CASAMENTO

Amanda Cristina Rodes

Resumo


O presente trabalho teve por finalidade fazer uma análise acerca da responsabilidade civil dos noivos elencada a uma promessa de casamento não cumprida, tendo em vista os danos causados pelo rompimento injustificado e os critérios para sua reparação civil. Pretendeu-se verificar a possibilidade da configuração do dano moral e/ou material advindo do rompimento do noivado. Utilizou-se o método de revisão de dados, ou seja, de dados secundários, em especial extraídos da legislação vigente, da jurisprudência e da doutrina. Diante desse cenário de rompimento abrupto do noivado, concluiu-se que ainda que o rompimento do noivado cause sofrimento ao nubente, tal fato por si só, não gera a obrigação de indenizar, pois, não havendo mais o vínculo afetivo, não faz sentido que o casal dê continuidade ao relacionamento. Portanto, se o rompimento do noivado ocorreu de maneira injustificada, em virtude de enganação, causando dor e humilhação a noiva abandonada, sendo comprovados os gastos com o casamento pelo noivo repudiado é possível a indenização por danos morais e materiais para suprir os danos decorrentes do rompimento do noivado

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