CLÁUSULAS ABUSIVAS NO CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO

Vinícius Teixeira Pimentel

Resumo


Trata-se o presente trabalho de uma análise sobre as cláusulas abusivas presentes em contrato de financiamento imobiliário, visando esclarecer o que é o contrato de financiamento imobiliário, levando em consideração as cláusulas abusivas que podem fazer parte do mesmo, prejudicando assim a parte mais fraca, o consumidor. O presente trabalho tem como objetivo mostrar como o consumidor e fornecedor são protegidos pelo Código de Defesa do Consumidor nas relações de consumo. O tema se faz relevante por tratar de um objeto que é o mais utilizado pelas pessoas para adquirir uma moradia digna. O contrato de financiamento imobiliário é proveniente das relações comerciais, sendo caracterizado como de adesão por ser elaborado de forma unilateral pelo fornecedor, não tendo o consumidor o direito de rever ou discutir as cláusulas ali presentes, restando apenas à opção de aderir a ele ou não. O artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor, em seus incisos, estabelece as cláusulas que são nulas de pleno direito, sendo prejudiciais a qualquer parte da relação contratual.  Quando o contrato de financiamento imobiliário possui cláusulas abusivas, visando beneficiar a parte mais forte, o fornecedor, a relação contratual se torna desequilibrada, dando ao consumidor o direito de pedir a revisão das cláusulas, por meio da ação revisional do contrato, ou de pedir a nulidade das cláusulas abusivas, através da ação declaratória de nulidade.  Contudo, no decorrer do trabalho, demonstrar-se-á de forma abrangente o que são as cláusulas abusivas por meio da legislação vigente, analisando comparativamente o que a legislação estabelece quanto à forma do contrato de adesão em contraste com a realidade do consumidor brasileiro

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