MULTIPARENTALIDADE: POSSIBILIDADES E CONSEQUÊNCIAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Liliane Fabriny de Souza

Resumo


O presente trabalho aborda uma realidade nascida da mudança social e cultural da sociedade, conhecida como multiparentalidade. Essa nova relação familiar trouxe consigo conceitos de família mais abrangentes, considerando tantos os laços afetivos como os biológicos, de forma a priorizar os interesses do menor. A metodologia utilizada foi a revisão bibliográfica, com uso de dados secundários extraídos das legislações vigentes, da doutrina e da jurisprudência sobre o tema. O que se viu aqui foi a manutenção dos laços afetivos, podendo existir conjuntamente com o biológico, de forma a abranger uma família mais humanizada, afastando antigos conceitos e se adaptando à sociedade atual. Seu objetivo foi analisar a família e fazer uma comparação de como ela era e como ela está após as evoluções constantes no mundo e no Direito, assim como outras questões diretamente ligada a multiparentalidade em si, tendo chegado à conclusão de que o Direito de Família não se faz somente entre pessoas de sexo oposto, de filhos havidos desta relação, podendo existir laços biológicos e afetivos entre os filhos frutos de uma relação entre pessoas de mesmo sexo, de sexo oposto, bem como de relações monoparentais, vigendo, então, o interesse e a dignidade do menor

Texto completo:

PDF

Apontamentos

  • Não há apontamentos.