O DIREITO PENAL DO INIMIGO E SUA INCIDÊNCIA JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL NO BRASIL

Valéria Rodrigues Rocha

Resumo


O presente trabalho se dedica a analisar a incidência da denominada teoria do Direito Penal do Inimigo no Brasil, com enfoque no seu caráter socioeconômico, que provoca uma injusta diferenciação dos indivíduos frente ao processo penal. Para tanto, foram empregadas as espécies de pesquisa qualitativa, teórica e bibliográfica, analisando principalmente a obra de Günther Jakobs, criador da teoria supracitada, e Eugenio Raúl Zaffaroni, crítico de Jakobs. Promoveu-se uma reflexão acerca da evolução do conceito de pena e das garantias constitucionais de igualdade e ampla defesa, bem como da evolução do próprio Direito. O objetivo foi realizar a oposição da teoria do Direito Penal do Inimigo ao texto constitucional brasileiro e aos estudos acerca da Co-culpabilidade estatal, destacando a desigualdade social no país, a associação instantânea entre pobreza e violência e o clamor social por punições mais severas. Como resultado, confirmou-se a hipótese de que há no Brasil uma diferenciação processual-penal entre ricos e pobres, que caracteriza a incidência do Direito Penal do Inimigo apesar das garantias de igualdade constitucionais, marcando o pobre como inimigo do bem-estar social

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