USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: VANTAGENS E DESVANTAGENS AOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Muriérica Aparecida Rodrigues Pimentel

Resumo


O presente trabalho se dedica analisar a usucapião extrajudicial no Código de Processo Civil recente instituído no ordenamento jurídico, com o enfoque nas vantagens e desvantagens aos procedimentos administrativos. Para tanto, foram empregadas as espécies de pesquisas qualitativa, teórica e bibliográfica, analisando as obras de Carlos Roberto e Silvio Venosa. O objetivo foi analisar os aspectos relevantes a respeito da implementação da Usucapião Extrajudicial pelo novo Código de Processo Civil e seus reflexos nos procedimentos extrajudiciais. Para tanto, utiliza-se o método de abordagem dedutivo, partindo-se de uma análise geral do instituto da Usucapião no ordenamento jurídico existente e da Lei nº 13.105|2015, que se pretendendo concluir quanto à forma de atuação das Serventias Extrajudiciais na efetivação do procedimento da Usucapião Extrajudicial. Os métodos de procedimento, por sua vez, são o histórico, o comparativo e o descritivo, porquanto as reflexões partem da análise histórica do instituto da Usucapião, passam por sua comparação com a Usucapião Administrativa e sua possibilidade de execução e, por fim, destacam a legislação Civil e Processual Civil do novo Código. Com resultado, foi possível se constatar, diante da facilidade e desburocratização para a concretização do procedimento de usucapião extrajudicial, sabendo que ainda o procedimento não esta sendo realizado nos cartórios

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