LEGISLAÇÃO BRASILEIRA E O COMBATE AO DESPERDÍCIO DE ALIMENTOS

Fábio da Costa Batista Gomes, Fernanda Franklin Seixas Arakaki, Rosana Maria de Morais e Silva Antunes, João Pedro Schuab Stangari Silva

Resumo


O presente artigo fazuma abordagem crítica dos impactos da atual legislação brasileira no combate ao desperdício de alimentos. No cenário atual de um Brasil em colapso administrativo, essa pesquisa buscou avaliara eficácia da norma jurídica decombater ao desperdício, ou, no fracasso desta, bem como apontar quais alterações deveriam ser feitas para maximizar os resultados e estimular a doação dessesvíveres para pessoas que se encontram em situação de miséria ou insegurança alimentar. Para tanto, foi desenvolvida uma pesquisa bibliográfica com revisão integrativa da literatura, artigos científicos, notícias e dados estatísticos, além de avaliar projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional e legislações estrangeiras sobre o assunto. Tudo isso convergiu para o entendimento de que há uma necessidade urgente de atualizar o arcabouço jurídico brasileiro, pois a situação atual mostradescaso o queleva a um enorme prejuízo para aimplementação e eficáciade políticas públicas de combate ao desperdício alimentício,nos fazendo refletir com relação a leis que vão de encontro a doação de excedentes e que se transformam em verdadeiros gargalos legislativos.

Texto completo:

PDF

Referências


BARROSO, Luís Roberto. A dignidade da pessoa humana no direito constitucional contemporâneo: natureza jurídica, conteúdos mínimos e critérios de aplicação. Disponível em: https://www.luisrobertobarroso.com.br/wp-content/uploads/2010/12/Dignidade_texto-base_11dez2010.pdf. Acesso em: 06 mai. 2018.

BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos. Trad. de Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro: Campus, 1992.

BRASIL. Agência Brasil. Quase 30 projetos sobre combate ao desperdício de alimentos tramitam na Câmara. Disponível em: http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2017-08/politica-nacional-de-combate-ao-desperdicio-de-alimentos-e-tema-de-projetos. Acesso em 28 de mai. de 2018.

BRASIL. Lei nº. 8.078, de 11 de setembro de 1990. Código de Defesa do Consumidor. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8078.htm

Cadernos de Saúde Pública. Adequação normativa dos planos estaduais de segurança alimentar e nutricional no Brasil. Disponível em: https://www.scielosp.org/article/ssm/content/raw/?resource_ssm_path=/media/assets/csp/v34n1/1678-4464-csp-34-01-e00206716.pdf. Acesso em: 23 de set. de 2018.

CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 7ª ed. Coimbra: Edições Almedina, 2004.

CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal - Parte Especial - vol. 12. São Paulo: Editora Saraiva, 2012.

CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de responsabilidade civil. 9. ed. rev. e ampl. São Paulo: Atlas, 2010.

Exame. Comida desperdiçada na América Latina reduziria 37% da fome. Disponível em: https://exame.abril.com.br/mundo/comida-desperdicada-na-america-latina-reduziria-37-da-fome/. Acesso em 23 de set. de 2018.

FRANCO, Justa Helena. Revista Radis Fundação FIOCRUZ. 186. ed. Rio de janeiro: Manguinhos, 2018. p.3.

G1. IBGE diz que 17% das prefeituras têm plano de segurança alimentar. Disponível em: http://g1.globo.com/bemestar/noticia/2013/07/ibge-diz-que-17-das-prefeituras-tem-plano-de-seguranca-alimentar.html. Acesso em 23 de set. de 2018.

JÁ, Leia Já. Órgão da ONU mensura desperdício de alimentos após greve. Disponível em: http://www.leiaja.com/noticias/2018/06/01/orgao-da-onu-mensura-desperdicio-de-alimentos-apos-greve/. Acesso em 16 de set. de 2018.

JusBrasil. Art. 129 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10624670/artigo-129-do-decreto-lei-n-2848-de-07-de-dezembro-de-1940#. Acesso em 16 de set. de 2018.

MACHADO, Mick Lennon et al. Adequação normativa dos planos estaduais de segurança alimentar e nutricional no Brasil. Cad. Saúde Pública [online]. 2018, vol.34, n.1, e00206716.

Nações Unidas no Brasil. América Latina e Caribe desperdiçam 15% dos alimentos que produzem, alerta FAO. Disponível em: https://nacoesunidas.org/america-latina-e-caribe-desperdicam-15-dos-alimentos-que-produzem-alerta-fao/. Acesso em 23 de set. de 2018.

PEIXOTO, M.; PINTO, H. S. Desperdício de Alimentos: questões socioambientais, econômicas e regulatórias. Brasília: Núcleo de Estudos e Pesquisas/CONLEG/ Senado, fevereiro/2016 (Boletim Legislativo nº 41, de 2016). Disponível em: www.senado.leg.br/estudos. Acesso em 28 de mai. de 2018.

Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, vol. 3, n. 2, p. 115-141, maio/ago. 2016. Disponível em: https://revistas.ufpr.br/rinc/article/view/46594/28767. Acesso em 22 de set. de 2018.

SAUER, Sérgio. Entrevista in: Ecodebate. Combate ao desperdício de alimentos e aproveitamento das sobras do processo de produção exigem políticas públicas. Disponível em: https://www.ecodebate.com.br/2017/08/14/combate-ao-desperdicio-de-alimentos-e-aproveitamento-das-sobras-do-processo-de-producao-exigem-politicas-publicas. Acesso em 28 jun. 2018.

SILVA, José Afonso da. Curso de direito Constitucional positivo. 18 ed. São Paulo: Malheiros, 2000.

SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos Direitos Fundamentais. 6ª ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006.

SANTOS, Pablo de Paula Saul. Responsabilidade civil: origem e pressupostos gerais. Disponível em: http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=11875. Acesso em 22 de set. de 2018.

TORRES, Ricardo Lobo. O direito ao mínimo existencial. Rio de Janeiro: Renovar, 2009 TUGENDHAT, Ernst. Lições sobre ética. Trad. Róbson Ramos dos Reis et al. 4. ed. Petrópolis: Editora Vozes, 2000

Terra. O impacto do desperdício de alimento e como combatê-lo. Disponível em: https://www.terra.com.br/noticias/dino/o-impacto-do-desperdicio-de-alimento-e-como-combate-lo,1d568be5fb3be1fc0b830f5ecf2854eelsz5u9mm.html. Acesso em 16 de set. de 2018.

VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil: responsabilidade civil. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2003.


Apontamentos

  • Não há apontamentos.