A INEFICIÊNCIA DA INICIATIVA POPULAR DE LEI COMO FERRAMENTA DE PROMOÇÃO DA DEMOCRACIA DIRETA NO BRASIL

Davi Borges Afonso, Fernanda Franklin Seixas Arakaki, Abraão Portes dos Santos, Dayane Soares da Silva, Edson José Martins

Resumo


A Carta Magna de 1988, conhecida como a “Constituição Cidadã”, inovou o ordenamento jurídico ao possibilitar que um grupo de cidadãos pudesse apresentar um projeto de lei de iniciativa própria - isto, por intermédio da iniciativa popular de lei. Entretanto, a inovação firmada pelos Constituintes de 1988 não surtiu os efeitos esperados: após trinta anos da promulgação da Lei Maior do País, apenas um ínfimo número de projetos de lei foram apresentados e, consequentemente, aprovados por via do instituto, fazendo com que a iniciativa popular tivesse um grau mínimo de expressão dentro do ordenamento jurídico pátrio. Nestes termos, presente estudo visa demonstrar, de forma pormenorizada, os empecilhos que tornam a iniciativa popular de lei uma ferramenta ineficiente à promoção da democracia direta no Brasil; para isso, será demonstrado o distanciamento entre o que preconiza o texto constitucional no plano teórico e sua plena e efetiva aplicação no contexto fático-jurídico. Assim, por meio da análise de pesquisas bibliográficas e documentais, será esmiuçado os requisitos dificultosos para a deflagração de leis por iniciativa do povo, que ocasionam a baixa adesão dos cidadãos à ferramenta disponibilizada pela Constituição. Ademais, demonstrar-se-á os possíveis caminhos que poderão ocasionar a um maior acesso do povo à soberania que a Constituição o conferiu.


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