A VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA SOFRIDA POR MULHERES NO ÂMBITO DOMÉSTICO E FAMILIAR: O DANO CAUSADO A SAÚDE MENTAL DAS VITIMADAS
Resumo
A Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU, 1948), promulgada em 1948, conceitua a garantia da proteção dos Direitos Humanos, afiançados na ideia de dignidade, valor da pessoa humana, bem como na igualdade de direitos entre homens e mulheres. Logo, a violência contra a mulher consiste em uma violação de direitos.
Para Safiotti (2004) a violência é entendida como a ruptura de qualquer forma de integridade da vítima, sendo estas a integridade física, psíquica, sexual e moral. Entretanto, é preferível usar o conceito de violação de direitos humanos, para que não haja naturalização da violência.
A Lei nº 11.340 foi instituída legalmente no Brasil no dia 07 de agosto de 2006 (BRASIL, 2006). Comumente conhecida como “Lei Maria da Penha” (LMP), possui o objetivo de coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, fenômeno social que ainda persiste e retira de maneira inaceitável os Direitos Humanos Fundamentais das mulheres.
Pasinato (2015) destaca a importância da ampliação das definições do conceito violência para abarcar a violência física, sexual, psicológica, patrimonial e moral, conforme o artigo 7º da LMP, visto que cada uma dessas categorias abrange um conjunto igualmente amplo de comportamentos e ações, alertando para a complexidade da violência baseada no gênero.
A violência psicológica é compreendida como qualquer ato que provoque dano emocional, prejuízos a autoestima e impedimento do pleno desenvolvimento psicológico da mulher. São agressões gestuais ou verbais com objetivo de aterrorizar, humilhar, rejeitar, limitar a liberdade ou isolar a vítima do meio social.
A temática em questão vem se constituindo como objeto de estudos e pesquisas nas Ciências Sociais, em especial nas áreas sociais e da saúde, subsidiando no prosseguimento e aprofundamento dos estudos sobre políticas públicas para as mulheres.
Feitas essas considerações, o presente capítulo tem por pretensão, a partir de revisão bibliográfica, apresentar algumas reflexões sobre a violência psicológica sofrida por mulheres no contexto doméstico e familiar e tratar dos agravos desenvolvidos na saúde mental da mulher.
