JURISDIÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NA ORDEM INTERNACIONAL E SEUS REFLEXOS NO ÂMBITO INTERNO
DOI:
https://doi.org/10.21576/pa.2015v13i2.189Palavras-chave:
Jurisdição internacional, Direitos humanos, Pós-positivismo.Resumo
Tem por escopo esse artigo analisar a jurisdição dos direitos humanos no plano internacional, bem como seus reflexos e impacto no âmbito do Direito interno, tendo como pressuposto as bases filosóficas do direito humanitário. Num primeiro momento, enfoca-se a fundamentação dos direitos humanos abordando a discussão entre o universalismo e o particularismo sob uma base filosófica. Já num segundo plano, serão lançadas considerações sobre a proteção dos direitos humanos e o processo de jurisdicionalização desses na ordem internacional. Num terceiro momento, serão enfocadas considerações sobre a positivação das normas de proteção dos direitos humanos no plano internacional. Por último, será apresentado o impacto da jurisdição humanista internacional no plano do direito interno sob uma perspectiva principalmente pós-positivista.
Referências
PEREIRA, André Gonçalves; QUADROS, Fausto. Manual de Direito Internacional Público. 3 ed. Coimbra: Livraria Almedina, 1993.
BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos. Trad. de Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro: ED Campous, 1992.
CRETELA NETO, José. Curso de Direito Internacional do Meio Ambiente. São Paulo: Saraiva. 2012.
DOUZINAS, Costas. O fim dos direitos humanos. Trad. Luiza Araújo. São Leopoldo: Unisinos, 2009.
HABERMAS, Jürgen. A constelação pós-nacional: ensaios políticos. Tradução de Márcio Seligmann Silva. São Paulo: Littera Mundi, 2001.
KELSEN, Hans. Teoria Pura do direito. Trad. João Baptista Machado. 6 ed. São Paulo: Martins Fontes, 1998.
KLEIN, José Thiago. Kant e a segunda recensão a Herder: comentário, tradução e notas. Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2013. Disponível em: http://www.sociedadekant.org/studiakantiana/index.php/sk/article/view/136/136. Acesso em: 20.nov.2013.
RODRIGUES, Fernando. Universalismo e Particularismo nas discussões modernas. Abstracta. v. 2, n.1 pp. 61 – 69, 2005. Disponível em: http://www.abstracta.pro.br/revista/volume2number1/3_rodrigues.pdf. Acesso em: 02.nov.2014.
SALGADO, Joaquim Carlos. Kant: revolução e reforma no Caminho da constituição republicana. TRAVESSONI, Alexandre (Coordenador). Kant e o Direito. Belo Horizonte: Mandamentos, 2009.
SARMENTO, Daniel. Constituição e globalização: a crise dos paradigmas do direito constitucional. In: ANUÁRIO DIREITO E GLOBALIZAÇÃO E A SOBERANIA. Dossiê coordenado por Celso Albuquerque D. de Mello. Rio de Janeiro: Renovar, 1999.
TRINDADE, Antônio Augusto Cançado. A humanização do direito internacional. Belo Horizonte: Del Rey, 2006
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