VIVER E MORRER COM DIGNIDADE: BREVES REFLEXÕES SOBRE A EUTANÁSIA E SEU SANCIONAMENTO NO BRASIL

Autores

  • Lívia Paula de Almeida Lamas

DOI:

https://doi.org/10.21576/pa.2015v12i1.205

Palavras-chave:

Eutanásia, Morte digna, Vida, Direitos humanos fundamentais.

Resumo

A eutanásia é um tema muito discutido ao longo dos anos e que sempre provocou opiniões controversas. Este artigo tem por escopo apresentar algumas reflexões sobre o assunto, realizando uma análise frente à legislação brasileira. Trata-se de assunto de grande importância que ainda precisa de discussão aprofundada por toda a sociedade, para que direitos fundamentais não venham a ser desrespeitados.

Referências

ASÚA, L.J. Liberdade de amar e direito de morrer: ensaios de um criminalista sobre eugenesia, eutanasia e endocrinologia. Lisboa: Clássica, 1929.

BACON, F. Historia vitae et mortis. Rio de Janeiro: Vozes, 1963.

BOLÍVIA. Código penal boliviano. Delito Autônomo Privilegiado. Bolívia.

BRASIL. Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988.

DALLARI, Dalmo de Abreu. Bioética e direitos humanos. n.32. Brasília: Conselho Federal de Medicina, 1998.

DWORKIN, Ronald. O Direito da Liberdade: a leitura moral da Constituição norte-americana. Tradução de Marcelo Brandão Cipolla e Revisão Técnica de Alberto Alonso Muñoz. São Paulo: Martins Fontes, 2006.

FERREIRA, A. B. H. Novo dicionário Aurélio. 3. ed. Curitiba: Positivo, 2004.

JAYME, Fernando G. Direitos Humanos e sua Efetivação pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Belo Horizonte: Del Rey, 2005.

LEPARGNEUR, H. Bioética da eutanásia: argumentos éticos em torno da eutanásia. Bioética, Brasilia, v.7, n.1, p. 41-48. 1999.

MENEZES, Evandro Corrêa de. Direito de Matar. 2. Ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1977.

NINO, L.F. Eutanasia morir con dignidad: consecuencias jurídico-penales. Buenos Aires: Editorial Universidad, 1994.

PARAGUAI. Código penal paraguaio. 2003.

PERU. Código penal. Nuevo código penal.

SANTOS, L. J. L. Direito de Morrer. Consultor Jurídico, São Paulo. março 2005. Disponivel em: <http://www.conjur.com.br/static/text/33849,1>. Acesso em 20 agosto de 2014.

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Publicado

2017-03-03

Edição

v. 12 n. 1 (2015)

Seção

Artigos

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