A CRISE E O PROCESSSO DE CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO.

Autores

DOI:

https://doi.org/10.21576/pa.2017v15i1.238

Resumo

 

O presente artigo é um ensaio teórico acerca da crise do direito administrativo e o seu processo de constitucionalização. Partindo da revisão histórica do surgimento do direito administrativo, busca contextualizar o surgimento de alguns dos seus principais institutos, cuja própria origem termina por gerar alguns dos principais problemas do direito administrativo contemporâneo, visto que algumas de suas premissas na sua feição tradicional no Estado Liberal podem se mostrar incompatíveis com o papel de centralidade no ordenamento dado aos direitos fundamentais pela Constituição Federal de 1988.

Biografia do Autor

João Emilio de Assis Reis, Centro Universitário Adventista de São Paulo; Centro Regional Universitário de Espírito Santo do Pinhal

Doutor em Direito pela Pontíficia Universidade Católica de São Paulo; Mestre em Direito pelo Centro Universitário Fluminense. Professor de Direito Civil, Direito Empresarial e Direito Ambiental do Centro Universitário Adventista de São Paulo. Professor do Centro Regional Universitário de Espírito Santo do Pinhal.

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Publicado

2017-03-31

Edição

v. 15 n. 1 (2017)

Seção

Artigos

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