PARTICIPAÇÃO SOCIAL NO PROGRAMA DE HABITAÇÃO POPULAR DE PRESIDENTE KENNEDY-ES: POSSIBILIDADES E LIMITES NA EFETIVAÇÃO DE DIREITOS
DOI:
https://doi.org/10.21576/pensaracadmico.2023v21i1.3465Palavras-chave:
Habitação, Participação Social, Conselhos, Políticas, GestoresResumo
A participação social supõe a atuação de representantes da sociedade civil e do poder público no acesso e usufruto aos direitos sociais, tais como segurança, habitação, saúde. O problema de pesquisa definido foi: Como se constitui a participação social no Programa Municipal de Habitação Popular em Presidente Kennedy-ES? Como objetivo geral: analisar como se constitui a participação social no Programa de Habitação Popular em Presidente Kennedy-ES. Trata-se de uma revisão de literatura através da análise documental, com uma abordagem qualitativa. A pesquisa evidenciou que o Município de Presidente Kennedy-ES, pode-se afirmar que não há efetiva participação popular no processo de construção da política habitacional no município, apenas ocorre a deliberação por parte do Conselho. Assim sendo, o controle social, exercido através da participação social, atua no sentido de fomentar e traduzir a potencialização social e política de toda a sociedade, sendo necessário fortalecer a atuação popular na rotina dos conselhos.
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