BNCC EM FOCO: DESAFIOS E POSSIBILIDADES NA IMPLEMENTAÇÃO DA BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR NO BRASIL

Resumo

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), homologada em 2017, constitui-se como uma das mais recentes políticas públicas educacionais brasileiras, sendo esta uma política de caráter normativo que estabelece os direitos de aprendizagem e desenvolvimento para todos os estudantes da Educação Básica no Brasil. O presente trabalho tem como objetivo analisar os principais desafios e as possibilidades associados à implementação da Base Nacional Comum Curricular nas escolas brasileiras, considerando as dimensões históricas, legais, pedagógicas e estruturais que permeiam sua operacionalização. Para tanto, adota-se uma abordagem qualitativa e descritiva, com base em pesquisa bibliográfica e documental. Foram analisadas produções acadêmicas, legislações e documentos oficiais que fundamentam e regulam a BNCC, a fim de identificar os problemas e as oportunidades que emergem a partir de sua adoção. Os resultados indicam que, embora a BNCC represente um avanço normativo em prol da equidade e da qualidade educacional, sua implementação enfrenta obstáculos significativos, tais como: a insuficiência de políticas de formação docente continuada, a dificuldade de adaptação curricular às realidades locais e a fragilidade das condições estruturais em muitas escolas públicas do país. Além disso, o processo de elaboração do documento é alvo de muitas críticas quanto à sua centralização e à escassa participação democrática. Por outro lado, reconhece-se que a BNCC oferece oportunidades importantes para a renovação das práticas pedagógicas, o fortalecimento do desenvolvimento de competências e a construção de currículos mais integrados e significativos. Conclui-se que a efetivação da Base Nacional Comum Curricular requer não apenas compromisso político e investimento público, mas também uma escuta ativa aos educadores e uma postura crítica que permita reinterpretações contextualizadas. Nesse sentido, a pesquisa busca contribuir para ampliar o debate acadêmico sobre o tema e subsidiar ações que fortaleçam a implementação consciente e transformadora da BNCC no cotidiano escolar.