PEQUENAS CIDADES MINEIRAS E OS DESAFIOS NA PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL: O ICMS CULTURAL

Resumo

O presente trabalho aborda a preservação do patrimônio cultural em pequenas cidades mineiras, evidenciando os desafios institucionais, financeiros e sociais enfrentados por esses municípios após a descentralização das políticas públicas promovida pela Constituição Federal de 1988. Argumenta-se que, embora a autonomia municipal tenha sido ampliada, a ausência de suporte técnico e financeiro tem dificultado a consolidação de políticas efetivas de preservação, especialmente em localidades com reduzida estrutura administrativa. Diante desse cenário, o estado de Minas Gerais instituiu a Lei Robin Hood. Diante do exposto, o objetivo deste trabalho é analisar o ICMS Cultural enquanto mecanismo de incentivo e fortalecimento das políticas de preservação do patrimônio cultural em pequenas cidades de Minas Gerais. Metodologicamente, a pesquisa é qualitativa e descritiva, fundamentada em revisão bibliográfica e análise documental de legislações, relatórios e publicações do IEPHA-MG. Os resultados apontam que o ICMS Cultural tem contribuído para o fortalecimento institucional, estimulando a criação de conselhos municipais, leis de proteção, inventários e ações educativas voltadas à valorização da memória local. Entretanto, persistem limitações relacionadas à ausência de profissionais especializados, à descontinuidade administrativa e à insuficiência dos recursos financeiros repassados. Conclui-se que o ICMS Cultural constitui um avanço na política de preservação do patrimônio em Minas Gerais, mas sua efetividade depende do fortalecimento técnico, da continuidade das ações e da integração das políticas culturais ao planejamento urbano e territorial das pequenas cidades.