O DIREITO DO ACESSO DE CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIAS AO ENSINO REGULAR

Resumo

A educação brasileira é um dos direitos mais básicos a ser garantido a todas as
pessoas, sendo elencado como direito humano e fundamental. Nesse sentido, o
presente trabalho retratará o cenário educacional atual e demonstrará que o ato
de ensinar de conceitos e teorias já não é mais o bastante. A realidade
encontrada nas instituições educacionais em relação ao acesso de crianças com
deficiências passaram por transformações durante anos e no decorrer do
trabalho visualizamos os desafios e avanços nesse aspecto. Nesse sentido, fazse necessário entender os procedimentos previstos em lei bem como
correlacioná-los com a realidade no ambiente educacional. Diante disso fez-se
necessário levantamento teórico para embasar e corroborar com os argumentos
apresentados. Para tanto, o presente trabalho, por meio de abordagem
qualitativa e quantitativa, de natureza básica e objetivo descritivo, utilizando o
procedimento bibliográfico, buscará abordar os temas acima descritos, utilizando
como referencial teórico os ensinamentos de Gonzalo Lopes, no que se refere
aos direitos das pessoas com deficiência, além de Gilmar Mendes, abordando
sobre o direito à educação, Mousinho e Spíndola. Não obstante, necessita-se de
destacar que, a educação como medida de inclusão social, ainda que possua
algumas dificuldades, deve ser garantida, baseando-se na sua contribuição para
o Estado e o pleno desenvolvimento do indivíduo, efetivando assim o Estado
Democrático de Direito. Diante disso verifica-se o direito à educação em escolas
regulares, visto como garantia à plena concretização do direito debatido, tratado
como um dos mais básicos direitos fundamentais, garantidor de outros direitos.