DA POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO, DESTITUIÇÃO E EXTINÇÃO DO PODER FAMILIAR EM FACE DA PRÁTICA DA SÍNDROME DE MUNCHAUSEN POR PROCURAÇÃO

Resumo

O presente trabalho aborda a possibilidade de reconhecimento da prática da
Síndrome de Munchausen Por Procuração – SMPP, a qual consiste em um tipo de
abuso infantil, em que um dos pais, geralmente a mãe, simula ou produz doenças na
criança, com a intenção de chamar atenção pra si. A luz do ordenamento jurídico
Brasileiro e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) será desmembrada tal
problemática e suas consequências físicas, psicológicas e jurídicas para o agressor
e a vítima. Logo, o objetivo da presente pesquisa é destacar a possibilidade da
suspensão, destituição ou extinção do poder familiar em decorrência da prática da
Síndrome, e como se configura tal situação. Deste modo, realizou-se uma análise
dos fatos que podem gerar a prática da Síndrome, sem o objetivo de esgotar o tema,
bem como, algumas intervenções que devem ser realizadas quando há o
diagnóstico. Considera-se que o que deve prevalecer como primordial é a segurança
e intervenção da criança e o adolescente vítima da SMPP, sendo possível quaisquer
das hipóteses levantadas no decorrer do estudo (suspensão, destituição e extinção
do poder familiar), porém, faz-se necessário uma análise profunda de cada caso
concreto, para que se adeque a cada um, a melhor solução legal, priorizando
sempre o melhor para criança, de maneira que seu afastamento do lar agressor seja
medida necessária, e que não paire dúvidas sobre tal decisão. Ressalta-se a
importância de priorizar um avanço na medicina juntamente com o amparo da
legislação para que profissionais da saúde possam ter maior compreensão no que
tange a SMPP, pois por falta de diagnóstico muito casos passam por despercebidos
crianças e o adolescentes são vítimas dos maus-tratos que podem acarretar
sequelas permanente ou até o óbito. Diante disso,foi utilizado como meio de estudo
pesquisas bibliográficas, extraindo dados de obras literárias, fontes documentais
como legislações, artigos de revistas online e afins. Valendo-se também dos
mecanismos do Direito Cível, Direito Penal e a Constituição Federal de 1988.