LEI DO FEMINICÍDIO E SUA APLICABILIDADE NOS CASOS ENVOLVENDO MULHERES TRANSGÊNERAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÊNERO

Resumo

O presente trabalho tenta discutir possibilidades para mulheres transgêneras
aparecerem como rés no crime de feminicídio, independentemente de seu status
identidade sexual. Portanto, foi utilizado como parâmetro no estudo, posicionamento
teórico sobre a aplicação das agravantes do homicídio de trans feminino. A pesquisa
bibliográfica é usada como um programa coleta de dados, análise teórica
considerando o tema. Este estudo visa entender melhor a necessidade de uma
interpretação ampla da norma para garantir a proteção de todas as pessoas
necessitadas, em vez de excluí-las por causa de legislação imprópria. De modo a
entender a necessidade de mulheres transgêneras serem enquadradas como
vítimas Homicídio Agravado – Feminicídio. Diante das divergências na doutrina e na
jurisprudência, este trabalho tem por objetivo analisar a possibilidade de mulheres
transexuais figurarem como rés na justiça por feminicídio. Indica que esta opção não
depende da operação ou da alteração do nome em cartório. Portanto, é necessário
discutir os direitos e garantias fundamentais da população transgênero e também
tentar mostrar a violação de seus direitos. O foco é o debate sobre violência de
gênero e uma análise da coleta de dados que mostra a vulnerabilidade contínua de
transexuais. Analisando a lei Maria Penha e sua flexibilização e a extensão para a
população trans porque inspirou o nascimento do feminicídio, também é necessário
conceituar identidade de gênero, sexo e sexualidade, conceituar e analisar o
requisito normativo do feminicídio para finalmente entender a possibilidade de incluir
vítimas transexuais no critério