COMPARATIVO ENTRE OS PROGRAMAS HABITACIONAIS NO BRASIL DE 2009 A 2024

Resumo

A necessidade de suprir o déficit habitacional decorrente do adensamento
populacional urbano desde o período pós-revolução industrial levou à criação de
programas de habitação de interesse social (HIS) no Brasil desde 1930, adaptados a
diversos interesses ao longo do tempo. No início do século XXI, destacaram-se três
programas: Minha Casa Minha Vida (PMCMV - 2009), Casa Verde e Amarela (PCVA
- 2020) e a retomada do PMCMV (2023). Analisar as diferenças entre esses
programas é importante para compreendê-los plenamente e garantir sua eficácia, que
depende não só de alterações legislativas, mas também da liberação de recursos
financeiros. É essencial avaliar criticamente a população atendida e a capacidade dos
programas de realmente resolver o déficit habitacional. Posto isso, este trabalho
compara os programas PMCMV (2009), PCVA e a retomada do PMCMV (2023),
analisando convergências e divergências quanto à resolução do déficit habitacional,
faixas de renda atendidas, acesso a subsídios e financiamentos, orçamento investido,
e infraestrutura habitacional e seu impacto na qualidade de vida dos moradores. A
metodologia utilizada foi qualitativa e exploratória, com levantamento bibliográfico de
documentos oficiais, artigos especializados, relatórios e trabalhos acadêmicos. As
diretrizes de cada programa foram descritas e comparadas para identificar os efeitos
das alterações na população beneficiada. Historicamente, as políticas habitacionais
no Brasil têm priorizado interesses privados em detrimento do bem-estar coletivo,
resultando em exclusão social e espacial. Mudanças estruturais são urgentes para
garantir moradia digna para todos os cidadãos, independentemente da condição
socioeconômica.