A CONFIGURAÇÃO DO VÍNCULO DE EMPREGO NO TRABALHO UBERIZADO: UMA ANÁLISE JURISPRUDENCIAL SISTÉMICA

Resumo

O presente artigo busca analisar o fenômeno da uberização do trabalho e a possibilidade de seu enquadramento na clássica relação de emprego. Para tanto, será utilizado uma abordagem a partir do método qualitativo, valendo-se também do entendimento jurisprudencial consolidado nos tribunais superiores. Dessa forma, será possível compreender o preparo do direito a esta inovação e, consequentemente, a eficácia teleológica do direito trabalhista nas relações firmadas no século XXI. Ao final, busca-se visualizar que a uberização demonstra uma falha no Estado brasileiro em tutelar a proteção da parte mais hipossuficiente da relação trabalhista, permitindo sua exploração, que acarreta não é em uma maior acumulação de riquezas, mas sim uma delegação dos risco da atividade econômica da empresa ao trabalhador.