DIREITO CONSTITUCIONAL À EDUCAÇÃO E O ENSINO A DISTÂNCIA NA PANDEMIA DA COVID - 19

Resumo

O presente artigo visa promover uma reflexão acerca da ligação historicamente construída entre direito e educação em um panorama da história ocidental, refletindo-se acerca da transposição do ato educativo para o plano dos direitos. Analisar-se-á, assim, o acesso à educação desde os primórdios dos tempos até os dias atuais, em especial, sob a perspectiva contemporânea do acesso ao direito constitucional à educação durante a pandemia da Covid-19, o presente estudo intenta verificar o liame existente entre a garantia do acesso ao direito à educação e o desenvolvimento do ensino à distância, analisando-se sua real eficácia. Para tanto, a pesquisa utilizará a hermenêutica qualitativa como método de abordagem, com exame da doutrina e da legislação vigente no que tange ao direito constitucional à educação e à Educação à Distância (EaD), buscando-se evidenciar o papel do ensino remoto na manutenção do fornecimento do ensino durante a pandemia, bem como a dicotomia existente em relação a ele, haja vista que, também foi fator marcante para sobressair as desigualdades existentes no setor educacional. Tornando-se, assim, fundamental o papel do Estado para melhor regulamentar o ensino à distância e garantir o acesso igualitário na área desse direito constitucional.