DIREITO ÀS FRIDAS: UMA ANÁLISE DOS CASOS DE VIOLÊNCIA DE GÊNERO EM MANHUAÇU E AS POLÍTICAS PÚBLICAS EFICAZES PARA A PROTEÇÃO DA MULHER

Resumo

A violência contra a mulher possui uma grande história de relativização e menosprezo na sociedade. Proveniente de muitas lutas sociais para tentar combater uma cultura estrutural na sociedade brasileira, a igualdade de gênero vem aos poucos sendo conquistada através de inovações legislativas, como a Lei Maria da Penha (Lei n° 11.340/2006). Apesar da existência de todo um aparato legislativo que possui o condão de erradicar essa espécie de violência, é necessário ainda vislumbrar a sua efetividade para um verdadeiro amparo à mulher. Nesse sentido, o presente artigo objetiva analisar os impactos do projeto “Chame a Frida” como forma de combate a violência contra a mulher. Para tanto, será utilizado uma pesquisa bibliográfica, de abordagem qualitativa e quantitativa, e método hermenêutico a partir dos índices de violência contra a mulher entre 2018 e o primeiro trimestre de 2021. Ao final, busca-se compreender que o projeto "Chame a Frida” tornou-se uma medida indispensável para o combate à violência contra mulher na região de Manhuaçu, demonstrando a necessidade de uma atuação firme do Estado a partir de políticas públicas que visem a proteção da mulher.