O DILEMA DA RESPONSABILIDADE ÉTICA DIANTE DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO E O HATE SPEECH
Resumo
A liberdade de expressão é o direito básico de todo cidadão para se manifestar e expressar suas opiniões e crenças, livremente, além de permitir que as pessoas recebam idéias e informações, por meio da linguagem oral ou escrita, do meio artístico, bem como qualquer outro meio de comunicação, independentemente de licença ou censura. Conquanto, esta constatação é posta em dúvida quando o direito é utilizado para difusão do hate speech, quevalida todas as formas de manifestação de opinião, ainda que revestida de palavras e pensamentos que, direta ou indiretamente, expressem o ódio do interlocutor a determinadas pessoas ou grupo de pessoas com características convergentes, comumente tratados sob o enfoque das minorias. Neste sentido, o presente trabalho tem como objetivo analisar o Princípio da Liberdade de Expressão e o Hate Speech, sob o prisma da teoria da ponderação dos princípios. Para tanto, será utilizada uma pesquisa de caráter bibliográfica e de abordagem qualitativa, utilizando-se como marco teórico as ideias desenvolvidas por Robert Alexy.
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