A TECNOLOGIA DA LINGUAGEM JURÍDICA E A PARIDADE NO ACESSO À JUSTIÇA

Resumo

O presente trabalho tem como objeto o acesso à justiça, que é um dos mais importantes direitos garantidos aos cidadãos, sendo considerado um dos pilares para a efetivação de todos os direitos constitucionalmente resguardados, afirmando que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. O Estado tem como deveres garantir o acesso à justiça, como também prover meios para que o indivíduo esteja apto ao processo, de forma a positivar o princípio da isonomia e a paridade, para que, em tal contexto, sobrevenham resultados efetivos e seja oportunizado o acesso à justiça. O presente estudo suscita a discussão acerca da acessibilidade, quando mister se faz a compreensão das tecnologias de linguagem jurídica, pois empregadas na linguagem culta dos idiomas, quando estas tornam-se empecilho ao efetivo acesso à justiça, como também auxiliam na manutenção da norma-padrão da língua e da atividade advocatícia. Deste modo, o trabalho realiza uma análise qualitativa, através do método hipotético-dedutivo, por meio da revisão bibliográfica da literatura jurídica e linguística, bem como dos construtos legislativos, também abordando de modo interdisciplinar ao Direito, as disciplinas de História, Sociologia e Gramática, contrapondo as técnicas empregadas pelo estudo jurídico, face à popularização da compreensão das normas pelos cidadãos.