VISITAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES AO PRESÍDIO DE MANHUMIRIM/MG: ENTRE O DIREITO A CONVIVÊNCIA FAMILIAR E OS RISCOS A SAÚDE FÍSICA E MENTAL
Resumo
Este estudo reflete sobre a exposição a riscos a saúde física e mental que estão submetidas as crianças e adolescentes que realizam visita a pais privados de Liberdade em presídios e penitenciária brasileira, devido a condições insalubres em que se encontram os estabelecimentos prisionais. Esta análise foi realizada a partir de uma pesquisa desenvolvida em 2018 com familiares de crianças e adolescentes cujos pais se encontram presos no presídio de Manhumirim-Mg.
Referências
SKROBOT, Kaliandra Martins. A responsabilidade criminal no tribunal penal internacional. Revista Brasileira de Direito Internacional, v.1, n.1, 2005.
BITENCOURT, Cesar Roberto. Tratado de direito Penal, Imprensa: ISBN (8502041940) – (Obra completa). São Paulo: Saraiva 2006;
MDS. Lei Nº 12.962: Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para assegurar a convivência da criança e do adolescente com os pais privados de liberdade. Brasília, 2014;
SEDS. Regulamento e Normas de Procedimento (ReNP). Minas Gerais, 2016;
SKROBOT, Kaliandra Martins. A responsabilidade criminal no tribunal penal internacional. Revista Brasileira de Direito Internacional, v.1, n.1, 2005.
Coelho HC, Oliveira SAN, Miguel JC, Oliveira MLA, Figueiredo JFC, Perdoná GC, Passos ADC. Soro prevalência da infecção pelo vírus da Hepatite B em uma prisão brasileira. Rev Bras Epidemiol 2009; 12(2):124-131.