OS IMPASSES NA RESPONSABILIDADE CIVIL DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES

Maria Paula Damacena Silva

Resumo


O presente trabalho aborda sobre a responsabilidade civil dos notários e registradores frente aos danos causados a terceiros. Analisando a respeito da responsabilidade civil subjetiva e a objetiva, a fim de se observar se ela atinge ao Estado. E nesse contexto que se insere a problemática que este artigo estuda, trazendo o questionamento qual é a responsabilidade civil dos notários e registradores. Sendo o objetivo deste artigo analisar a responsabilidade dos cartorários frente a erros e danos que podem ocorrer no cartório, e se essa responsabilidade é objetiva ou subjetiva. Para a realização desse estudo foi utilizada a pesquisa documental, através de livros, artigos e jurisprudência sobre o tema. Aonde se chegou à conclusão, que através de repercussão Geral os tribunais superiores consideraram que o Estado é responsável pelos danos cometidos contra terceiros, de forma objetiva, independente de provação de dolo e culpa, se justificando esse tema pela importância da atividade cartorária para a sociedade e para o ordenamento jurídico

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