A POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA AO TELETRABALHO EM UM CONTEXTO DE PANDEMIA DA COVID-19

Abstract

O presente artigo possui como objetivo analisar o efeito do teletrabalho para a inclusão da pessoa com deficiência (PCD) no mercado de trabalho, considerando, em especial, a sua evolução estatística durante a pandemia. Nesse sentido, serão analisados direitos fundamentais a respeito do direito à inclusão e ao pleno emprego, o tratamento geral dos tribunais a respeito do tratamento das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, bem como estatísticas a respeito do teletrabalho em âmbito nacional. Para tanto, analisar-se-á, através do método hermenêutico-analítico, tendo como fundamento as proposições de Habermas, especialmente na defesa democrática da inclusão do outro, bem como a análise da valoração do conteúdo substancial dos direitos fundamentais e humanos envolvidos em busca da concretização do princípio do pleno emprego como ideal interpretativo. Não obstante, também será analisado concretamente o fenômeno do teletrabalho para inclusão, relacionando-o aos argumentos utilizados pelas cortes supracitadas, através de uma profunda pesquisa bibliográfica, para, ao final, verificar se há diálogo entre as cortes, abrangendo a posição do Estado neste cenário.