DIREITO AO ESQUECIMENTO E A INTIMIDADE: UMA ANÁLISE A REPERCUSSÃO GERAL 786

Resumo

Decisão de repercussão geral recente do Supremo Tribunal Federal a respeito do direito ao esquecimento fez com que estabilizassem os debates acerca da sua aplicação em casos judiciais penais e civis perante a sociedade de informações. Diante disso, o propósito do trabalho é avaliar a argumentação lógica jurídica utilizada no voto do processo, comparando-o de maneira sistemática com o entendimento doutrinário e legal. Para tanto, faz uma análise entre a colisão do direito pessoal ao esquecimento e a personalidade em relação ao direito social à liberdade de informação e expressão, utilizando o método qualitativo. Desta feita, será utilizado como marco teórico a teoria da ponderação de princípios de Robert Alexy, a visão de Boaventura de Sousa Santos acerca do judiciário e os ideais democráticos habermasianos. Assim, chega ao entendimento que o direito ao esquecimento deve ser apresentado em via paralela ao direito à informação de modo que os dois possam se comunicar no ordenamento jurídico, fazendo necessário a aplicação da teoria da ponderação ao caso concreto, na qual considera o dano real porém não deixa de apreciar importantes direitos consagrados constitucionalmente, como liberdade de expressão e informação.