PLANEJAMENTO URBANO E A IMPORTÂNCIA DO PLANO DIRETOR COMO FORMA DE MINIMIZAR OS IMPACTOS DAS INUNDAÇÕES: O CASO DE MANHUAÇU-MG

Abstract

O presente artigo apresenta um estudo da história das cidades e da relação com os percursos de cursos d’água, haja vista que a maioria das antigas cidades surgiram ao lado de percursos d’água e busca mostrar também, o impacto da urbanização na poluição dos rios, sendo as revoluções industriais o estopim para o agravante dos problemas ambientais e à populuição dos rios e de suas áreas adjacentes. Apresenta um estudo de leis urbanísticas que protegem os rios e suas margens, tornando irregulares construções, com o intuito, também, de minimizar os impactos das inundações. O estudo apresenta a cidade de Manhuaçu, localizada na Zona da Mata Mineira, que está em desacordo com as leis, possuindo as margens do Rio Manhuaçu quase 100% ocupadas na região urbanizada. O artigo relaciona as ocupações indevidas com o histórico de enchentes que atingiram a cidade, que poderiam ser minimizadas com a aplicação das leis, como a Lei do Código Florestal (1965/2012), a Lei Federal de Parcelamento do Solo Urbano (1979), a Constituição Federal (1988), o Estatuto da cidade (2001) e o Plano Diretor Municipal e suas leis complementares, sendo algumas das mais importantes, as leis de Uso e Ocupação do Solo e o Código de Obras. Conclui-se que o desrespeito às leis, a imprudência mesmo após tantos desastres, a falta de fiscalização dos órgãos pertinentes, a expansão urbana para dentro dos rios e tantos outros problemas causados pela falta (ou pela falha no) planejamento, são grandes influenciadores na ocorrência de inundações e desastres provenientes das fortes chuvas.