ASPECTOS DAS DIRETIVAS ANTECIPADAS DE VONTADE: O TESTAMENTO VITAL E O MANDATO DURADOURO

Authors

DOI:

https://doi.org/10.21576/pensaracadmico.2023v21i2.3500

Keywords:

Autonomia do paciente, Diretivas Antecipadas de Vontade, DAVs, Mandato Duradouro, Testamento Vital.

Abstract

O respeito à autonomia de vontade de pacientes em fase terminal fora a mola propulsora para desenvolvimento da presente pesquisa que versa sobre as Diretivas Antecipadas de Vontade (DAVs). Por meio da bipartição Testamento Vital e Mandato Duradouro, se buscou esclarecer até que ponto o respeito à vontade desses indivíduos pode afetar o direito à vida, visto como absoluto. Nesse sentido, esta pesquisa foi subdividida em segmentos. O primeiro deles objetiva pesquisar os conceitos de Eutanásia, Distanásia e Ortotanásia. No segundo momento é realizada investigação a respeito das DAVs enquanto gênero e espécie. Na terceira subdivisão, por fim, a pesquisa visa esclarecer a perspectiva das DAVs no ordenamento jurídico brasileiro, bem como a abordagem desse instrumento internacionalmente. Para tratar de um assunto tão caro e polêmico, foi utilizado o método da revisão bibliográfica, bem como o estudo da legislação internacional, para entender de que forma as Diretivas Antecipadas de Vontade devem ser compreendidas e como podem ser acolhidas no Brasil. A conclusão a que se chega é que há um progresso obtido com tais instrumentos, embora evidente é a carência de uma norma específica e completa que regulamente o tema.

Author Biographies

Tiago Cação Vinhas, Faculdade de Ensino Superior de Linhares

Doutorando e mestre em Direito, na área de concentração Direito Comercial, pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Professor concursado de Direito Privado e membro do Conselho Superior da Faculdade de Ensino Superior de Linhares e advogado. Coordenador e orientador do grupo de pesquisa “Laboratório de temas avançados de Direito Civil” da Faculdade de Ensino Superior de Linhares.

Victor Conte André, Faculdade de Ensino Superior de Linhares

Mestre em Ciências Sociais pela Universidade Vila Velha, especialista em Direito Civil e Processual Civil pela Faculdade de Direito Prof. Damásio de Jesus, especialista em Direito do Consumidor pelo Centro Universitário Faveni, especialista em Direito Administrativo pela Faculdade da Região Serrana e bacharel em Direito pela Universidade Vila Velha. Professor concursado de Direito Privado da Faculdade de Ensino Superior de Linhares e advogado. Coordenador e orientador do grupo de pesquisa “Laboratório de temas avançados de Direito Civil” da Faculdade de Ensino Superior de Linhares.

Juliana Ferreira dos Santos, Faculdade de Ensino Superior de Linhares

Graduanda em Direito pela Faculdade de Ensino Superior de Linhares e Pesquisadora do Grupo de Pesquisa “Laboratório de Temas Avançados de Direito Civil”.

Wallef Marques dos Santos, Faculdade de Ensino Superior de Linhares

Graduando em Direito pela Faculdade de Ensino Superior de Linhares e Pesquisador do Grupo de Pesquisa “Laboratório de Temas Avançados de Direito Civil”.

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Published

2023-08-18

Issue

Vol. 21 No. 2 (2023)

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Ciências Sociais Aplicadas

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Copyright (c) 2023 Tiago Cação Vinhas, Victor Conte André, Juliana Ferreira dos Santos, Wallef Marques dos Santos

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