TELETRABALHO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL: ANÁLISE A PARTIR DA SEGURANÇA E DA SAÚDE DO SERVIDOR
DOI:
https://doi.org/10.21576/pensaracadmico.2023v21i1.3567Keywords:
Administração Pública Federal. Saúde e Segurança do Servidor Público. Teletrabalho.Abstract
O teletrabalho é tema abordado antes da Pandemia de Covid-19, contudo, a nível mundial, com essa situação inesperada, ganhou ênfase, tendo em vista que foi imposto a muitos trabalhadores em decorrência dos protocolos de segurança. No Brasil, durante e após a pandemia, a implementação do teletrabalho na Administração Pública Federal teve avanços reguladores, que efetivou-se pela Instrução Normativa n° 65/2020 e consolidou-se com a publicação do Decreto n° 11.072/2022, como uma modalidade de trabalho que faz parte de um programa de gestão. Assim, este artigo, por meio de uma pesquisa bibliográfica e análise documental e legislativa, apresenta vantagens e desafios, além de aspectos referentes ao ambiente de trabalho no desenvolvimento dessa modalidade de trabalho, passando por uma reflexão sobre a saúde e segurança do servidor público, destacando as normativas nacionais e internacionais, com intuito de verificar os avanços legislativos sobre a matéria, que dão respaldo para sua implementação, considerando que o foco é a administração pública que é regida pelo princípio da legalidade. Ademais, trata de medidas que a Administração Pública federal pode adotar para garantir a saúde e segurança do servidor público nesse formato de trabalho.References
BARSANO, Paulo. Segurança do trabalho para concurso público. São Paulo: Saraiva, 2015.
BENAVIDES, Fernando Garcia. et al. O futuro do trabalho após a COVID-19: o papel incerto do teletrabalho no domicílio. Revista Brasileira de Saúde Ocupacional [online]. 2021, v. 46. Disponível em: <https://doi.org/10.1590/2317-6369000037820>. Acesso em: 08 ago.2022.
CAMISASSA, Mara Queiroga. Segurança e saúde do trabalho no contexto do teletrabalho. Brasília: Escola Nacional de Administração Pública, 2021.
CARAZZO, Matheus Schafer. A tutela do meio ambiente de trabalho na administração pública. Santa Maria: Universidade Federal de Santa Maria Centro De Ciências Sociais e Humanas, 2012.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, 1988. Disponível em: Constituição (planalto.gov.br). Acesso em: 14 jul.2022.
BRASIL. Decreto-Lei nº 5.452/1943 de 1º de maio. Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. Diário Oficial da União de 09.08.1943. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm. Acesso em: 14 jul.2022.
BRASIL. Decreto n° 1.590/1990 de 11 de dezembro. Dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores da Administração Pública Federal direta, das autarquias e das fundações públicas federais, e dá outras providências. Diário Oficial da União de 11.8.1995. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d1590.htm. Acesso em: 07 jun.2022.
BRASIL. Decreto n° 11.072/2022 de 17 de maio. Dispõe sobre o Programa de Gestão e Desempenho - PGD da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Diário Oficial da União de 18.5.2022. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2022/Decreto/D11072.htm. Acesso em: 03 jun.2022.
BRASIL. Instrução Normativa n° 01/2018 de 31 de agosto. Diário Oficial da União de 03.09.2018. Estabelece orientação, critérios e procedimentos gerais a serem observados pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec relativos à implementação de Programa de Gestão, de que trata o § 6º do art. 6º do Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995. Disponível em: https://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/39382838/do1-2018-09-03-instrucao-normativa-n-1-de-31-de-agosto-de-2018-39382704. Acesso em: 10 jun.2022.
BRASIL. Instrução Normativa n° 65/2020 de 30 de julho. Diário Oficial da União de 31.07.2020. Estabelece orientações, critérios e procedimentos gerais a serem observados pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC relativos à implementação de Programa de Gestão. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-65-de-30-de-julho-de-2020-269669395. Acesso em: 07 jun.2022.
BRASIL. Lei n° 8.112/1990 de 11 de dezembro. Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Diário Oficial da União de 19.4.1991. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8112cons.htm. Acesso em: 14 jul.2022.
BRASIL. Lei nº 12.551/2011 de 15 de dezembro. Altera o art. 6º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para equiparar os efeitos jurídicos da subordinação exercida por meios telemáticos e informatizados à exercida por meios pessoais e diretos. Diário Oficial da União de 16.12.2011. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12551.htm. Acesso em: 14 jun.2022.
BRASIL. Lei nº 13.467/2017 de 13 de julho. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis n º 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho. Diário Oficial da União de 14.7.2017. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13467.htm. Acesso em: 14 jun.2022.
BRASIL. Norma Regulamentadora 17/1978 de 08 de junho. Diário Oficial da União de 06.07.1978. Disponível em: https://www.gov.br/trabalho-e-previdencia/pt-br/composicao/orgaos-especificos/secretaria-de-trabalho/inspecao/seguranca-e-saude-no-trabalho/normas-regulamentadoras/nr-17-atualizada-2021.pdf. Acesso em: 09 jul.2022.
BRASIL. Resolução nº 151/2015 de 29 de maio. Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Disponível em: CSJT - Resolução CSJT nº 151, de 29.5.2015, DEJT de 1.6.2021 - Republicação - TST. Acesso em: 09 jul.2022.
BRASIL. Resoluções nº 227/2016 de 15 de junho. Conselho Nacional de Justiça. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/files/resolucao_227_15062016_17062016161058.pdf. Acesso em: 20 jun.2022.
BRASIL. Resolução n° 157/2017 de 31 de janeiro. Conselho Nacional do Ministério Público. Disponível em: Resolução-157.pdf (cnmp.mp.br). Acesso em: 20 jun.2022.
COUTO FILHO, Reinaldo de Souza. Curso de direito administrativo. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2022. E book. Disponível em: https://bibliotecadigital.saraivaeducacao.com.br/epub/794284?title=Curso%20de%20direito%20administrativo. Acesso em: 09 jun.2022.
DURÃES, Bruno; BRIDI, Maria Aparecida da Cruz e DUTRA, Renata Queiroz. O teletrabalho na pandemia da covid-19: uma nova armadilha do capital?. Sociedade e Estado [online]. 2021, v. 36, n. 03 [Acessado 21 Agosto 2022] , pp. 945-966. Disponível em: https://doi.org/10.1590/s0102-6992-202136030005. Acesso em: 21 ago.2022.
FILARDI, Fernando; CASTRO, Rachel Mercedes Penha de; ZANINI, Marco Tulio Fundão. Vantagens e desvantagens do teletrabalho na administração pública: análise das experiências do Serpro e da Receita Federal. Cadernos EBAPE.BR [online]. 2020, v. 18, n. 1. pp. 28-46. Disponível em: https://doi.org/10.1590/1679-395174605x. Acesso em: 08 ago.2022.
GALANTE, Elisa Helena Lesqueves; PEDRA, Adriano Sant'Ana In: DIZ, Jamile Bergamaschine Mata; et al (Org.). Temas contemporâneos de direito administrativo, econômico, da infraestrutura e regulatório. 1 ed. São Paulo: Évora, v. 1, p. 587-609.
GUIMARÃES, Bruno et al. Pandemia de COVID-19 e as atividades de ensino remotas: riscos ergonômicos e sintomas musculoesqueléticos dos docentes do Instituto Federal Catarinense. Fisioterapia e Pesquisa [online]. 2022, v. 29, n. 1 [Acessado 21 Agosto 2022] , pp. 96-102. Disponível em: https://doi.org/10.1590/1809-2950/21020229012022PT. Acesso em 21 ago.2022.
LADENTHIN, Adriane Bramante de Castro; SERAU JUNIOR, Marco Aurélio; FOLMANN, Melissa. Os 100 anos da Proteção ao Acidente de Trabalho no Brasil. Curitiba: Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, 2019.
MAZZA, Alexandre. Manual de direito administrativo. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2022. E-book. Disponível em: https://bibliotecadigital.saraivaeducacao.com.br/epub/794303?title=Manual%20de%20direito%20administrativo. Acesso em: 08 ago.2022.
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. C155 - Segurança e Saúde dos Trabalhadores. 1981. Disponível em: C155 - Segurança e Saúde dosTrabalhadores (ilo.org). Acesso em: 08 ago.2022.
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. Teletrabalho durante e após a pandemia da COVID-19 - Guia prático. Bureau Internacional do Trabalho, Genebra, jul, 2020. Disponível em: wcms_771262.pdf (ilo.org). Acesso em: 08 ago.2022.
ROCHA, Cháris Telles Martins da; AMADOR, Fernanda Spanier. O teletrabalho: conceituação e questões para análise. Cadernos EBAPE.BR [online]. 2018, v. 16, n. 1. pp. 152-162. Disponível em: <https://doi.org/10.1590/1679-395154516>. Acesso em: 08 ago.2022.
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS. Serpro terá cerca de 140 teletrabalhadores. 2012. Disponível em: https://www.serpro.gov.br/menu/noticias/noticias-antigas/serpro-tera-cerca-de-140-teletrabalhadores. Acesso em: 10 jun.2022.
TRENNEPOHL, Terence. Manual de Direito Ambiental. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2022. E book. Disponível em: https://bibliotecadigital.saraivaeducacao.com.br/epub/785459?title=Manual%20de%20direito%20ambiental. Acesso em: 03 jun.2022.
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