O AUMENTO DO USO DE AGROTÓXICOS E SEUS REFLEXOS: CONSIDERAÇÕES SOBRE A FLEXIBILIZAÇÃO DA LIBERAÇÃO DO USO DE AGROTÓXICOS E A PL 1459/2022

Resumen

Perante ao aumento do uso de agrotóxicos nos últimos anos, a mortandade de abelhas em massa e aos casos de intoxicação por químicos agrícolas, gerou-se a necessidade de analisar a real necessidade do uso desses métodos para proteção das produções agrícolas, métodos esses que são consideravelmente danosos à saúde, ao meio ambiente e também à biodiversidade no que se refere as consequências de seu uso sem uma rigorosa regulamentação ou controle. Portanto, tornou-se preciso compreender de fato o que são os agrotóxicos, o porquê do crescimento de seu uso e principalmente o que levou a criação de um projeto de lei que age a favor da facilitação de para o acesso desses químicos perante ao atual cenário. Entendendo todas as questões e problemáticas envolvidas nesses processos, o atual estudo de metodologia documental qualitativa demonstra essas questões focando em um primeiro momento o que são esses métodos de controle agrícola, seus efeitos nos últimos anos e os reflexos do Projeto de Lei 1459 de 2022 (PL 1459/2022), tendo como base para a execução da análise o próprio documento de PL, também os dados provenientes da organização Greenpeace Brasil, do  Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), assim como a Lei 7.802/89 a atual reguladora desses químicos.