A INEFICÁCIA DO SISTEMA CRIMINAL NA REINTEGRAÇÃO DO APENADO

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo analisar a situação atual do sistema penitenciário brasileiro, fazendo um paralelo com o que preconiza a legislação vigente, sobretudo a Constituição Federal e a Lei de Execução Penal. A quantidade de pessoas sentenciadas a penas privativas de liberdade vem crescendo bastante e, isso vem sobrecarregando o sistema prisional brasileiro, que se vê em situação caótica e desumana. Sendo assim, o princípio da dignidade da pessoa humana precisa ser reconhecido e respeitado em cada indivíduo e não somente ser um direito imposto, em que todos são detentores do mesmo grau de dignidade.          Frequentemente há notícias de motins e rebeliões nas penitenciárias e cadeias brasileiras, muitas delas por causa do tratamento que não raro é conferido aos presos, por esses e por outros motivos, obviamente o sistema penitenciário brasileiro não consegue cumprir com o seu papel de ressocialização. O sistema penitenciário brasileiro passa já há bastante tempo por uma crise muito grande, essa situação também vai de encontro com os direitos humanos dessa pessoa pois, o que acontece de fato no momento de cumprimento da pena é a violação de diversos direitos dos apenados, muitas vezes por falta de estrutura dos estabelecimentos prisionais. Desta forma, no trabalho serão traçadas algumas considerações a respeito de possíveis medidas para amenizar esse cenário