SUPERENDIVIDAMENTO NAS RELAÇÕES DE CONSUMO: UMA ANÁLISE À LUZ DA CONSTITUIÇÃO CIDADÃ

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo analisar o fenômeno do superendividamento na sociedade de consumo brasileira diante o princípio da dignidade da pessoa humana, haja vista que tal princípio é norteador do ordenamento jurídico brasileiro e o superendividamento no país é uma realidade preocupante que já atinge grande parte da população. Para tanto, será realizada uma pesquisa de caráter bibliográfica com abordagem qualitativa, cujo método será o analítico hermenêutico, haja vista que tal análise é essencial ao desvelamento teórico à luz da sistemática do ordenamento jurídico brasileiro. Tem como marco teórico as ideias proposições desenvolvidas por BAUMAN (2001) e MARQUES (2010), vez que em uma sociedade “líquida” o consumo vai além das necessidades para atingir o desejo, que é muito mais efêmero e volátil. Assim, a pesquisa possui como fundamento a necessidade da consagração do princípio da dignidade da pessoa humana, diante as práticas predatórias de mercado, vez que a pessoa é fim em si mesma, e como tal, cabe ao Estado, ser garantia e promoção dos direitos fundamentais, e não o inverso.