A CRISE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO E OS TRANSEXUAIS NO CÁRCERE

Resumo

O presente trabalho de conclusão de curso possui como objetivo a crise no sistema penitenciário brasileiro em especial no que se refere a situação dos transexuais no cárcere, uma vez que já são uma parcela da sociedade bastante importante e cada vez mais segregada. Assim, o trabalho aborda os principais problemas enfrentados no cárcere, como o desrespeito aos princípios da dignidade humana e da humanidade, superlotação carcerária, estigma carregada pelo ex-detento, reincidência criminal, que dificultam a reintegração do ex-apenado no meio social após o cumprimento da pena, tendo em vista que além da função punitiva, a pena também tem seu caráter ressocializador, que atualmente não vem sendo atingido pelo sistema prisional brasileiro. A pesquisa será de cunho bibliográfico, com abordagem qualitativa, baseando-se nos ensinamentos de Michel Foucault (1987), sendo este autor de grande relevância diante de seu posicionamento garantista e sua relação com os direitos humanos. Ao fim do trabalho, verificou-se que a falta de infraestrutura, a aversão à efetivação do Princípio da Dignidade Humana e a falta de assistência médica e psicológica dentro dos presídios acarreta em sérios danos psicossociais aos detentos, que se agravam consideravelmente em relação aos transexuais, afastando cada vez mais dos objetivos da pena, especialmente no que se refere a ressocialização.