DA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE SUPLEMENTAR NOS PROCEDIMENTOS EMERGENCIAIS: ANÁLISE DOS JULGADOS DO TJMG

Resumo

Introdução: A saúde suplementar tem cada vez mais ocupado o mercado de consumo no Brasil, devido à grande demanda no Sistema de Saúde brasileiro, muitos indivíduos recorremà saúde privada como um meio mais eficaz para se ter acesso a saúde. Haja vista, em muito dos casos, quando o consumidor precisa utilizar dos serviços contratados pelo plano de saúde, estes negam realizar os serviços contratados.Objetivo:Analisar as decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais nas demandas judiciais que envolvam situações de negativação dos planos de saúde em caráter de emergência. Método: A coleta de dados se deu nos sítios eletrônicos dos Tribunais Estaduais de Justiça do estado de Minas Gerais, pelos indexadores caracterizadores das negativações da saúde frente aos procedimentos emergenciais: negativa, planos de saúde e procedimentos emergências, como forma de selecionar os acórdãos que tinham relação direta com a temática abordada na presente pesquisa, no período compreendido entre os anos de 2016 a 2020. Assim, fora feita análise documental mediante a avaliação dos acórdãos, visando à identificação do caráter de emergência frente às negativações dos planos de saúde, e as posições do referido tribunal, no intuito de verificar se as decisões proferidas podem ser utilizadas como paradigmas à solução em casos análogos. Considerações Finais: Nota-se que existe um número alto nas relações consumeristas, relacionadas aos procedimentos de emergência, os cidadãos recorrem ao poder judiciário como forma de resolução da problemática enfrentada.