DESAFIOS ARQUITETÔNICOS PERANTE A GARANTIA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA FRENTE AO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

Resumo

O presente trabalho perpassa a problematização da falta de estrutura dos presídios atuais, buscando a compreensão de sua influência para o efetivo cumprimento das funções das penas de reclusão, com vistas à investigação da importância dos projetos arquitetônicos para a eficácia ressocializadora, bem como para manter a dignidade da pessoa humana no sistema prisional. A presente pesquisa é de natureza aplicada, com objetivo descritivo, tem abordagem qualitativa, e é procedimentalmente composta de revisões bibliográficas e documentais, bem como de estudo de caso. Nesse sentido, o trabalho visita os direitos e garantias fundamentais do cidadão, perpassando a atual sistemática do sistema prisional brasileiro, para após passar a análise dos principais instrumentos legislativos voltados às exigências arquitetônicas para os estabelecimentos prisionais, e ao final, mostrando o Storstrom Prison, um estabelecimento prisional modelo localizado na Dinamarca. A pesquisa demonstrou que o sistema carcerário brasileiro está com altos níveis de superlotação, gerando assim a supressão de diversos direitos humanos trazidos pela CF/88, bem como que o modelo prisional brasileiro, apesar de disposições legislativas sobre exigências mínimas, não é devidamente efetivado, tendo tendências a garantia da segurança penitenciária e a otimização dos recursos financeiros, ao invés da humanização do ambiente prisional. Ao final, com o estudo de caso do Storstrom Prison, que dispõe de disposição arquitetônica que visa a garantia do bem-estar físico e mental dos reclusos, e fornece um local seguro e agradável para os funcionários da prisão, concluiu-se que o mesmo apresenta um bom exemplo para possíveis reformas e ampliações dos atuais estabelecimentos prisionais brasileiros, para que as garantias e direitos fundamentais possam ser garantidos, e assim, com um ambiente que não torne o cumprimento de pena uma tortura, o objetivo de ressocialização possa ser finalmente alcançado.