A FLEXIBILIZAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS E SEU IMPACTO NA JORNADA DE TRABALHO

Resumo

O presente trabalho tem por escopo analisar os impactos da flexibilização na jornada
de trabalho oriundas da reforma trabalhista trazida pela Lei nº 13.467/2017. Com a
reforma trabalhista, denota-se importante destacar e questionar, quais os impactos
reais e efetivos em relação à flexibilização do ordenamento trabalhista, principalmente
sobre a jornada laboral, determinando suas possíveis vantagens e desvantagens tanto
para a sociedade, a economia e principalmente para o trabalhador. Buscou-se neste
trabalho identificar os efeitos oriundos da flexibilização na jornada de trabalho, para
tanto, buscou-se uma pesquisa de natureza bibliográfica, através de sucinta análise em
doutrina específica, como livros concernentes ao tema, artigos da internet, sempre com
a finalidade de proporcionar melhor compreensão ao tema central da pesquisa, qual
seja a jornada de trabalho e sua flexibilização. Deste modo, percebe-se que a
flexibilização no direito do trabalho representa natureza jurídica com a finalidade social
e econômica para possibilitar a uma empresa a possibilidade jurídica, legal, de acordar
com o colaborador situações que se adequem à realidade de um determinado serviço,
seja ele qual for, caracterizando portanto, a livre negociação entre empregados e
empregadores, tudo em conformidade à lei e ao bem estar do colaborador empregado.
Buscou-se mostrar neste estudo os efeitos derivados da reforma trabalhista
relativamente à jornada de trabalho, suas alterações e consequências para a
integridade do colaborador e sua proteção nestas relações específicas de trabalho.