A UTILIZAÇÃO DO FUNDO DE APOIO AO REGISTRO DAS PESSOAS NATURAIS PARA PAGAMENTOS DE CUSTAS JUDICIAIS GRATUITAS

Autores

  • Arthur Sangi de Lima UNIFACIG

Resumo

O Fundo de Apoio ao Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Espírito Santo é um Instituto sem Personalidade Jurídica, que é administrado por um Conselho Gestor composto pelo Corregedor Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, que tem como finalidade compensar os registradores civis das pessoas naturais pelos atos gratuitos, por eles praticados. Este trabalho trata-se de enfatizar o significado do Fundo de Apoio, que é pouco conhecido atualmente, o trabalho não visa explicar quais atos gratuitos são praticados, mas sim como são recebidos através de emolumentos e como são repessados pelo Fundo de Apoio ao Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Espírito Santo. O problema de pesquisa em questão é que vários cartórios estão enfrentando a falta de recursos advindas do Poder Judiciário para cobrir os emolumentos de atos gratuitos praticados. O objetivo é demonstrar o quão útil é o fundo de apoio para os cartorários atualmente, relacionar a ajuda dos sindicatos com o fundo, apresentar a quantidade de atos gratuitos praticados em cartórios recentemente, se utilizando das pesquisas do Conselho Nacional de Justiça do ano de dois mil e vinte. Este tema deve ser estudado posteriormente, de forma mais aprofundada, vez que temos poucas informações sobre o conteúdo nas mídias digitais como nos livros físicos, servindo tanto para os registradores como para o poder judiciário, com a finalidade de entender melhor como deve ser feito esse repasse e se realmente ele deve ser feito pelos próprios cartórios que praticam os atos. Foi utilizado a pesquisa bibliográfica que ralicionada através das analises de gráficos constatou a quantidade de atos gratuitos praticados em cartórios, e como este fundo é utilizado para ajudar as serventias que praticam muitas gratuidades mensalmente. O trabalho foi desenvolvido em três seções, a primeira explanou o conceito de cartórios e a equiparação judicial, a segunda elucidou as características do fundo de apoio e seu relacionamento com os emulumentos e a terceira foi através de analise de dados constantes na revista justiça em números.

Downloads

Publicado

2021-12-13

Edição

Seção

Direito