A CENSURA DO DISCURSO DE ÓDIO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Resumo

O presente trabalho envolve o discurso de ódio, que é aquele que prega a
discriminação, intolerância, às diferenças e a violência, tornando-se um dos grandes
obstáculos que a Constituição e a sociedade contemporânea enfrentam. Examinouse
os conflitos entre direitos básicos, especialmente o direito à liberdade de
expressão, dignidade humana, os direitos de grupos estigmatizados. A pesquisa foi
realizada a partir da metodologia de revisão bibliográfica e documental, analisando a
legislação vigente e o que determina a Constituição Federal de 1988, bem como
estudo das jurisprudências de forma qualitativa através de uma abordagem de
pesquisa que estuda aspectos subjetivos de fenômenos sociais e do comportamento
humano, com os objetivos de compreender quais são os limites de liberdade de
expressão e identificar como o ordenamento jurídico brasileiro se comporta diante do
tema. Concluiu-se que é possível que a liberdade de se expressar torna-se um
discurso de ódio quando é incitada a discriminação, preconceito e intolerância,
desrespeitando os direitos de outrem.