TRIBUTAÇÃO DE PLATAFORMA STREAMING E O EMPASSE ENTRE ESTADOS E MUNICÍPIOS

Resumo

A presente pesquisa tem como finalidade expor as plataformas de streaming no Brasil, sob a ótica do Direito Tributário. Analisando suas tributações e respectivas competências, além de analisar a legalidade da incidência do ISS e ICMS. De modo a trazer uma melhor compreensão sobre o tema tratado com o surgimento das plataformas e a tecnologia streaming, analisar em conjunto com o Direito Tributário Brasileiro, seus aspectos e sua incidência de tributação sobre as plataformas streaming, a fim de analisar de quem seria a competências e quais seriam de fato os tributos passíveis de incidência. Como Metodologia este trabalho trouxe a pesquisa teórico-dogmática, versando sobre direito Tributário, visto que, analisou dados sobre dispositivas legais, jurisprudência e Doutrina que versam sobre a incidência tributária sobre as Plataformas Streaming, delimitando sua competência e fazendo uma analogia entre as mesmas para, conforme a natureza tributária, elucidar a qual ente federativo compete, e se compete, trazendo em evidência as divergências doutrinárias e o olhar jurisprudencial sobre o tema.