MANIPULAÇÃO GENÉTICA E BIOÉTICA NA SOCIEDADE DE CONSUMO: UMA ANÁLISE À LUZ DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Resumo

O presente trabalho possui como objetivo analisar a manipulação genética na sociedade de consumo a partir do princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Tal análise se faz necessária pois o princípio da dignidade da pessoa humana é basilar para um Estado Democrático de Direito. Não obstante, a engenharia genética e seu desenvolvimento tecnológico é um tema delicado e que pode gerar conflitos sociais, econômicos e jurídicos. Para tanto, será realizada uma pesquisa de caráter bibliográfica com abordagem qualitativa, cujo método será o analítico, utilizando-se como marco teórico as ideias difundidas por Bauman que aborda a “sociedade líquida” no mercado de consumo e por Rawls, que elaborou a teoria rawlsiana, que explana sobre a importância da equidade social para o desenvolvimento humano. Destarte, diante das implicações sobre a manipulação genética, a discussão sobre a falta de mecanismo que regulamentam essa matéria, torna-se relevante, a inércia do legislador em positivar normas sobre as implicações que podem se originar da manipulação genética, evidencia urgência existente em retirar a necessidade de segurança jurídica que proporcione um tratamento isonômico entre a população e que promova a possibilidade de haver uma exploração econômica forma sustentável.