ATIVISMO JUDICIAL E A ATUAÇÃO DO JUDICIÁRIO COMO LEGISLADOR E UMA VISÃO CONTRÁRIA ATRAVÉS DA AUTOCONTENÇÃO JUDICIAL

Resumo

O referido trabalho de conclusão de curso tem como finalidade analisar o ativismo judicial e a autocontenção judicial, em casos em que o Supremo Tribunal Federal se faz presente. O fenômeno se apresenta como sendo aquele responsável pela atuação da Suprema Corte em que os magistrados se apresentam como legisladores para suprir toda e qualquer omissão aparente na legislação. Sua relevância consiste nessa atuação mais ativa do poder judiciário na esfera dos outros poderes e criando precedentes e normas inovadoras no ordenamento jurídico. O objetivo do trabalho é analisar a atuação do Supremo Tribunal Federal de modo a trazer posicionamentos a favor e contrário. O desenvolvimento do trabalho se encontra baseado em uma pesquisa bibliográfica, com o manuseio de doutrinas, interpretação de artigos e jurisprudência, de natureza teórica.