LIBERDADE DE EXPRESSÃO E OS CRIMES VIRTUAIS: UMA ANÁLISE PONDERADA EM FACE DOS CRIMES CONTRA A HONRA

Resumo

Introdução: O presente trabalho analisa a liberdade de expressão face dos crimes contra a honra nos meios virtuais, definindo os crimes de calúnia, difamação, e injúria,, diferenciando cada um deles, bem como ponderando brevemente os limites de expressão nos espaços virtuais. Objetivo:A análise de quando a liberdade de expressão na internet se torna um crime virtual contra a honra, porquanto existe uma colisão dos princípios de direitos fundamentais garantidos à coletividade. Método: Trata-se de um estudo doutrinário, de fontes secundárias em razão da acareação da colisão dos princípios dos direitos fundamentais garantidos à coletividade e os crimes contra a honra nos meios digitais, valendo-se do procedimento documental dada a necessidade de utilizar fontes diversificadas sem tratamento analítico para demonstrar o dilema. Considerações Finais: Ao externar suas opiniões nos meios virtuais, imputando conduta criminosa a alguém, e ao denegrir a dignidade do sujeito com xingamentos, o indivíduo comete o crime contra a honra, não podendo justificar- se pela liberdade de expressão para se esquivar de suas responsabilidades.