MODELO ALTERNATIVO DE APRISIONAMENTO: UMA ANÁLISE DO MODELO APAC COMO ALTERNATIVA AO INEFICIENTE SISTEMA PRISIONAL TRADICIONAL

Resumo

O presente trabalho pretende analisar o processo de evolução da pena privativa de
liberdade na história da sociedade ocidental, dando ênfase aos principais períodos da
história mundial e brasileira, bem como expor as contradições do sistema prisional
brasileiro, destacando a falta de efetivação das disposições relativas aos direitos e
garantias dos encarcerados contidos na Lei de Execução Penal, e a preocupante
apatia com a qual o tema é tratado pela sociedade, operadores do direito, profissionais
da área e o próprio Estado. Nesse sentido, o presente trabalho traz como alternativa
humanitária para o procedimento de execução da pena privativa de liberdade, a
implantação da metodologia empregada pela APAC – Associação de Proteção e
Assistência aos Condenados, a qual tem demonstrado real eficácia na proposta de
ressocialização, uma vez que são fundamentadas por elementos que buscam a
recuperação do preso para sua reinserção no convívio social, através da humanização
do tratamento a ele dispensado e da sua valorização, princípios basilares do Método
APAC, em clara observância ao princípio constitucional da dignidade da pessoa
humana.