CRÍTICAS MILITARES: CRIME OU LIBERDADE DE EXPRESSÃO

Resumo

Com a modernização da sociedade, consequentemente também se deu a evolução
das leis, direitos e deveres perante ao ser humano e a federação. Portanto, verificase nessa pesquisa a relação entre a liberdade de expressão perante aos militares em
seu Código Penal Militar, tendo em vista que pelos novos direitos instituídos no
ordenamento jurídico brasileiro, desde 1988, em face ao direito de expressar suas
opiniões sem sofrer algum tipo de censura, existe uma contrariedade no que tange o
reconhecimento deste direito, dada a clara censura e punição sofrida por parte deste
grupo no qual apesar de serem “protegidos” pela constituição, são feridos pela
instituição militar, fazendo-se questionar se esta instituição é maior que o
ordenamento e seu princípio. Para tanto, foi realizada uma análise bibliográfica,
utilizando o método jurídico-social e teórico-dogmática, terá cunho descritivo e se
desenvolverá por meio de uma abordagem qualitativa e quantitativa, no que se refere
a análise jurisprudencial. Em suma, o objetivo do presente trabalho é analisar a
temática sob o manto dos princípios constitucionais, demonstrando os requisitos para
que tal direito seja tanto usufruído quanto ferido, verificando seus limites para apontar
a existência ou não de sua irregularidade perante a liberdade de expressão dos e,
sobretudo, compilar jurisprudências para entender se o posicionamento dos tribunais
tem sido positivo ou negativo para o indivíduo julgado.