JUSTIÇA ESPECIALIZADA: UMA NECESSIDADE NO COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO NO BRASIL

Resumo

O presente estudo discorre sobre a necessidade da criação de uma justiça
especializada no combate do trabalho escravo, composta por delegacias, varas
especializadas, entre outros mecanismos legais. A história brasileira tem sua estrutura
construída sob a mão de obra escrava. Apesar de ser abolida em 1888 pela Lei Aurea,
a escravidão foi se modificando e se adaptando a realidade, sendo uma triste e
repugnante parte da história brasileira. Ainda hoje, sob a proteção de um Estado
Democrático de Direito, que marca a consolidação de direitos fundamentais, ainda é
possível encontrar trabalhadores submetidos à condição análoga à de escravo. Assim,
possui a pesquisa como objetivo analisar a possibilidade da criação de uma justiça
especializada no combate a escravidão contemporanea. Para tanto, utiliza-se do
método qualitativo e quantitativo, empregando a revisão bibliográfica e documental
por meio da pesquisa descritiva e de análise de dados, utilizando-se de demonstrativo
de gráficos, documentos, artigos, livros e decisões judiciais, para o desenvolvimento
da pesquisa. Ao final, entendeu-se que a justiça especializada é a solução mais
acertada na luta contra a escravidão contemporanea.